Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/07/2023
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 020, DE 21 DE JULHO DE 2023.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Rodrigo Adriany David, Prefeito de Garuva/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC, conforme as disposições da Leis Federais nº 8.666/93, 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, em conformidade com a Resolução nº 002/2022, e considerando o Termo de Cooperação firmado entre o CIS e o CIM, a Resolução nº 024/2023 do CIS Nordeste e a Resolução nº 017/2023 do CIM-AMUNESC;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, pelo período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2023, para atuarem nos certames licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, conforme segue:
a) ALESSANDRO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 20, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como Pregoeiro;
b) KALINKA CAROLINE GODOI GRISANG, matrícula nº 13, ocupante do cargo de Apoio Logístico, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da Equipe de Apoio;
c) PATRICIA DAURA DE SOUZA, matrícula nº 12, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da Equipe de Apoio.
§1º. O servidor designado como pregoeiro, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
§2º. As servidoras designadas como equipe de apoio, receberão do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais cada, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
Art. 2º. Esta resolução entra a vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 21 de julho de 2023.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
SIMONE SCHRAM
Diretora Executiva do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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