Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/01/2024
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Prorroga a designação do Pregoeiro para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jeferson Rubens Garcia, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e em conformidade com a Resolução nº 002/2022, e considerando o Termo de Cooperação firmado entre o CIS e o CIM, a Resolução nº 024/2023 do CIS Nordeste e as Resoluções nºs 017/2023, 020/2023 e 033/2023 do CIM-AMUNESC;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a designação do empregado público ALESSANDRO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 20, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como Pregoeiro nos certames licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, pelo período de 1º a 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único – O servidor acima designado, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 537,50 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) pelo período de 15 (quinze) dias, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 29 de janeiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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