Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/02/2024
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece ponto facultativo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC;
Considerando que as festividades de carnaval realizadas nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira, respectivamente, não são considerados feriados por lei Federal;
Considerando que o Município de Joinville, sede do CIM-AMUNESC, instituiu ponto facultativo nos dias acima mencionados, através do Decreto nº 56.906, de 10 de outubro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º. Estabelecer o ponto facultativo no CIM-AMUNESC nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos administrativos nas datas de que trata a presente resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 07 de fevereiro de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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