Integra da Norma

RESOLUÇÃO N° 012, DE 08 DE MARÇO DE 2024.

(Revogada pelo art. 8º da Resolução nº 017/2026)

Dispõe sobre a Designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jeferson Rubens Garcia, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e Resolução nº 008/2023 do CIM-AMUNESC;

RESOLVE

Art. 1º – Designar a empregada pública, ELIZABETH REGINA DE AMORIM, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Assessor Técnico, pelo período de 11 de março a 30 de abril de 2024, para atuar nos certames licitatórios, modalidade Pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC.

Art. 2º – A função de pregoeira será remunerada de acordo com o disposto no Anexo I, quadro 3, das gratificações de função do CIM- AMUNESC.

Art. 1º – Designar a empregada pública, ELIZABETH REGINA DE AMORIM, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Assessor Técnico, pelo período de 11 de março a 31 de dezembro de 2024, para atuar como agente de contratação/pregoeira, conforme disposto na Resolução n° 006/2024, no âmbito do CIM-AMUNESC. (Redação dada pela Resolução n° 025, de 25 de Setembro de 2024)

Art. 2º – A função de agente de contratação/pregoeira será remunerada de acordo com o disposto no Anexo I, quadro 3, das gratificações de função do CIM- AMUNESC. (Redação dada pela Resolução n° 025, de 25 de Setembro de 2024)

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville – SC, 08 de março de 2024.

JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios

Arquivos anexos

• • Resolução - 012/2024