Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/07/2024
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 021, DE 17 DE JULHO DE 2024.
(Revogada pelo art. 8º da Resolução nº 017/2026)
Prorroga a designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jeferson Rubens Garcia, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Resoluções nº 008/2023, nº 012/2024 e nº 016/2024, do CIM-AMUNESC;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a designação da empregada pública ELIZABETH REGINA DE AMORIM, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para atuar como Pregoeira nos certames licitatórios, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, até 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º – A função de pregoeira será remunerada de acordo com o disposto no Anexo I, quadro 3, das gratificações de função do CIM- AMUNESC.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 17 de julho de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
Arquivos anexos
