Integra da Norma

RESOLUÇÃO N° 025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera a Resolução n° 012, de 08 de março de 2024, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jonecir Soares, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e Resolução n° 006/2023 do CIM-Amunesc;

RESOLVE

Art. 1º – Alterar a Resolução n° 012, de 08 de março de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

“Dispõe sobre a Designação de Agente de Contratação/Pregoeiro para atuar nos certames licitatórios, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.

Art. 1º – Designar a empregada pública, ELIZABETH REGINA DE AMORIM, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Assessor Técnico, pelo período de 11 de março a 31 de dezembro de 2024, para atuar como agente de contratação/pregoeira, conforme disposto na Resolução n° 006/2024, no âmbito do CIM-AMUNESC.

Art. 2º – A função de agente de contratação/pregoeira será remunerada de acordo com o disposto no Anexo I, quadro 3, das gratificações de função do CIM- AMUNESC.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joinville – SC, 25 de setembro de 2024.

JONECIR SOARES
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios

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