Integra da Norma

RESOLUÇÃO N° 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui pontos facultativos no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-Amunesc, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público;

RESOLVE

Art. 1º. Ficam instituídos como pontos facultativos no CIM-AMUNESC, os dias:

I – 02 de janeiro de 2026, referente à Confraternização Universal;

II – 16 e 17 de fevereiro de 2026, referente ao Carnaval;

III – 20 de abril de 2026, referente ao Feriado de Tiradentes;

IV – 05 de junho de 2026, referente ao feriado de Corpus Christi;

V – 28 de outubro de 2026, referente ao Dia do Servidor Público;

V – 30 de outubro de 2026, referente ao Dia do Servidor Público; (NR) (Redação dada pela Resolução nº 022/2026)

VI – 21 a 24 e 28 a 31 de dezembro de 2026, referente aos dias de recesso de final de ano.

Art. 2º. Ficam suspensos os prazos administrativos nas datas de que trata a presente resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Joinville – SC, 26 de novembro de 2025.

JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios

Arquivos anexos

• • Resolução - 20/2025