Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2023
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Estabelece ponto facultativo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções ratificado pelos Municípios e pelo Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC;
Considerando que os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, respectivamente, segunda e terça feira de carnaval, não são considerados feriados por lei Federal;
Considerando que o Município de Joinville instituiu ponto facultativo nestes dias 20 e 21 de fevereiro de 2.023, através do Decreto nº 51.715, de 07 de dezembro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º. Estabelecer o ponto facultativo no CIM-AMUNESC no dia 20 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos administrativos na data do ponto facultativo de que trata a presente resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 16 de fevereiro de 2023.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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