Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/02/2023
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Revogada pela Resolução n° 017/2026)
Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC, Rodrigo Adriany David, Prefeito de Garuva/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC, conforme as disposições da Leis Federais nº 8.666/93, 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, em conformidade com a Resolução nº 002/2022, e considerando o Termo de Cooperação firmado entre o CIS e o CIM, a Resolução nº 031/2022 do CIS Nordeste;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a designação das servidoras abaixo relacionados, pelo período de 01 a 31 de março de 2023, para atuarem no certame licitatório nº 002/2022, modalidade Pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, conforme segue:
a) Daniele Cristina Machado, matrícula nº 27, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como Pregoeira;
b) Deisi Adriane Schaefer Hilgenstieler, matrícula nº 02, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa/Financeira, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da equipe de apoio;
c) Soraya Sell Kreutzfeld, matrícula nº 26, ocupante do cargo de Assessora Jurídica, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da equipe de apoio.
§1º. A servidora designada como pregoeira, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
§2º. As servidora designadas como equipe de apoio, receberão do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
Art. 2º. Esta resolução entra a vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 28 de fevereiro de 2023.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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