Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/08/2022
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 005, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Dispõe sobre a Designação de Contadora para atuar na Contadoria do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Sr. Rodrigo Adriany David, Prefeito de Garuva/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC, conforme as disposições da Leis Federais nº 8.666/93, 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, e considerando:
– a Resolução nº 004/2022 que Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Contador no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências;
– os Ofícios CIM-AMUNESC nº 038/2022 e SEI nº 0013797483/2022 – SEFAZ.NAD;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Elizia Roberta Mafra, matrícula nº 41480, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Município de Joinville/SC, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob nº 031.690/O-3 para o desempenho da função de Contadora do CIM-AMUNESC, no período de 1 (um) ano a contar de 17 de agosto de 2022.
Art. 2º. A servidora acima designada, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
Art. 3º. Esta resolução entra a vigor na data de sua publicação.
Joinville – SC, 10 de agosto de 2022.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente
SIMONE SCHRAM
Diretora Executiva
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
