Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/12/2022
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o recesso do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções ratificado pelos Municípios e pelo Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC, pela Lei Federal nº 11.107/2005 e pelo Decreto Federal nº 6.017/2005;
Considerando que a maioria das prefeituras dos municípios consorciados entram em recesso na semana entre o natal e ano novo, retornando as suas atividades normais em janeiro/2023;
RESOLVE
Art. 1º. Definir o recesso do CIM-AMUNESC no período compreendido entre 22/12/2022 a 06/01/2023.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos administrativos enquanto perdurar o recesso de que trata a presente resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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