Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 28/03/2025
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 011 , DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Institui ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMUNESC – CIM-AMUNESC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam instituídos como pontos facultativos no CIM-AMUNESC, os dias:
I – 02 de maio de 2025, referente ao feriado do Dia do Trabalhador;
II – 20 de junho de 2025, referente ao feriado de Corpus Christi;
III – 27 de outubro de 2025, referente ao Dia do Servidor Público;
IV – 21 de novembro de 2025, referente ao feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
V – 22 a 24 e 26 a 31 de dezembro de 2025, referente aos dias de recesso de final de ano.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos administrativos nas datas de que trata a presente resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Joinville – SC, 28 de março de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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