Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/03/2024
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 013, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Dispõe sobre a prorrogação da Designação da Controladora Interna para atuar na Controladoria do CIM-AMUNESC.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jeferson Rubens Garcia, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias do CIM-AMUNESC, e considerando a Resolução nº 003/2023, que designou a Controladora Interna pelo período de um ano;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a designação da servidora Cilene Mara Jensen, matrícula nº 47511, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada no Município de Garuva/SC, para o exercício da função de Controladora Interna do CIM-AMUNESC, sem prejuízo das funções desempenhadas no órgão de origem, pelo período de 1 (um) ano a contar de 13 de março de 2024.
Art. 2º. A servidora designada, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 12 de março de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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