Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 23/04/2026
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 015, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Altera a resolução n° 010/2026, que dispõe sobre o início da vigência da 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público e dá outras providências
O Presidente do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-Amunesc, Sr. Antonio Joaquim Tomazini Filho, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º Permanecem em vigor até 30 de setembro de 2026, as Resoluções nºs 23/2024, 18/2025, 23/2025, 09/2026 e a Portaria n° 002/2026.
§1º No período referido no caput, serão realizadas as adequações necessárias nos atos normativos de pessoal, com vistas à sua compatibilização com as disposições do Contrato de Consórcio Público vigente.
§2º As adequações de que trata o § 1º poderão compreender a revisão, atualização, consolidação ou edição de novos atos normativos relativos à gestão de pessoal, de modo a assegurar sua plena conformidade com o novo regramento institucional.
Art. 2º. Ficam ratificados os demais dispositivos da Resolução nº 010/2026.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Joinville – SC, 23 de abril de 2026.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito de São Bento do Sul/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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