Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/04/2024
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 016, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
(Revogada pela Resolução nº 017/2026)
Prorroga a designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Jeferson Rubens Garcia, Prefeito de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Resoluções nº 008/2023 e nº 012/2024, do CIM-AMUNESC;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar o período estabelecido na Resolução nº 012/2024 que designou a empregada pública ELIZABETH REGINA DE AMORIM, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para atuar como Pregoeira nos certames licitatórios, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, até 31 de julho de 2024.
Art. 2º – A função de pregoeira será remunerada de acordo com o disposto no Anexo I, quadro 3, das gratificações de função do CIM- AMUNESC.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 25 de abril de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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