Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 016, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a revogação da resolução n° 012, de 27 de março de 2023.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às disposições do Protocolo de Intenções, do Contrato e do Estatuto do CIM-AMUNESC, considerando:
A medida provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que prorrogou a vigência das Leis nº 8.666, de 1993 e nº 10.520, de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 012, de 27 de março de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Joinville – SC, 04 de abril de 2023.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
Arquivos anexos
