Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/12/2023
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o recesso de final de ano do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Sr. Rodrigo Adriany David, Prefeito de Garuva/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC;
Considerando as festividades de final de ano e o recesso das prefeituras dos municípios consorciados na semana entre o natal e ano novo, retornando as suas atividades normais no início de janeiro/2024;
Considerando a aprovação do período de recesso em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 14/12/2023.
RESOLVE
Art. 1º Definir o recesso do CIM-AMUNESC no período compreendido entre 22/12/2023 a 02/01/2024.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos administrativos enquanto perdurar o recesso de que trata a presente resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Joinville – SC, 15 de dezembro de 2023.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios
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