Integra da Norma

RESOLUÇÃO N° 033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

(Revogada pela Resolução nº 017/2026)

Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – Cim-Amunesc, Rodrigo Adriany David, Prefeito de Garuva/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMUNESC, conforme as disposições da Leis Federais nº 8.666/93, 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, em conformidade com a Resolução nº 002/2022, e considerando o Termo de Cooperação firmado entre o CIS e o CIM, a Resolução nº 024/2023 do CIS Nordeste e as Resoluções nº 017/2023 e nº 020/2023 do CIM-AMUNESC;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, pelo período de 01 a 31 de janeiro de 2024, para atuarem nos certames licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, conforme segue:

a) ALESSANDRO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 20, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como Pregoeiro;

b) KALINKA CAROLINE GODOI GRISANG, matrícula nº 13, ocupante do cargo de Apoio Logístico, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da Equipe de Apoio;

c) PATRICIA DAURA DE SOUZA, matrícula nº 12, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS Nordeste, para atuar como membro da Equipe de Apoio.

§ 1º. O servidor designado como pregoeiro, receberá do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais) mensais, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.

§ 2º. As servidoras designadas como equipe de apoio, receberão do CIM-AMUNESC uma gratificação pelo exercício da função, no valor de R$ 537,50 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais cada, em caráter indenizatório, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou estatutário com o Consórcio.

Art. 2º. Esta resolução entra a vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Joinville – SC, 18 de dezembro de 2023.

RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito de Garuva/SC
Presidente do CIM-AMUNESC

SIMONE SCHRAMM
Diretora Executiva do CIM-AMUNESC

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios

Arquivos anexos

• • Resolução 033/2023