DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 002/2025

• Modalidade : Concorrência Eletrônica

• Data da Abertura : 23/05/2025

• Local : Portal de Compras Públicas

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 10.459.125,00

• Objeto : Futura e eventual contratação de empresa especializada para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária (REURB-E/ REURB-S), prevendo ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores do documento de titularidade referente ao imóvel ocupado, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei 9.985/00 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e suas alterações, em áreas de patrimônio público e em processos judiciais

EDITAL E AVISOS

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  Edital de Concorrência Eletrônica nº 002.2025