DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 003/2026

• Modalidade : Concorrência Eletrônica

• Data da Abertura : 01/06/2026

• Local : https://www.portaldecompraspublicas.com.br “Acesso Identificado”.

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 295.100,00

• Objeto : Contratação de empresa(s) para prestação serviços de consultoria e assessoria para revisão ou elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), visando planejar, executar e monitorar ações habitacionais voltadas à população de baixa renda, em conformidade com as disposições da Lei nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e demais legislações correlatas, para atender os entes participantes.

EDITAL E AVISOS

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  Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2026

• 04/12/2025

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  Estudo Técnico Preliminar

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  Estudo Técnico Preliminar Complementar

• 20/08/2026

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  Homologação

Recursos

• 03/07/2026 - Recurso Itens 002 e 003 - E.U Consultoria e Planejamento
• 03/07/2026 - Contrarrazões itens 002 e 003 - M.Urb. Engenharia e Consultoria Ltda
• 03/07/2026 - Decisão do agente de contratação - itens 002 e 003 Recurso E.U. Consultoria e Planejamento
• 03/07/2026 - Decisão Administrativa - itens 002 e 003 Recurso E.U. Consultoria e Planejamento
• 29/07/2026 - Recurso item 004 - E.U. Consultoria e Planejamento
• 29/07/2026 - Decisão do agente de contratação - Recurso Item 004 E.U consultoria e Planejamrnto
• 29/07/2026 - Decisão Administrativa Recurso item 004 E.U. Consultoria e Planejamento