RESOLUÇÕES
- Resolução n° 001/2022 – Orçamento 2022
- Resolução n° 002/2022 – Regulamenta Pregão
- Resolução n° 003/2022 – Regulamenta SRP
- Resolução n° 004/2022 – Dispõe sobre a Função Gratificada
- Resolução n° 005/2022 – Designa Contadora em Função Gratificada (REVOGADA)
- Resolução n° 006/2022 – Designa Pregoeiro e equipe de Apoio (REVOGADA)
- Resolução n° 007/2022 – Ratifica a Designação da Diretora Executiva
- Resolução n° 008/2022 – Orçamento 2023
- Resolução n° 009/2022 – Recesso 2022
- Resolução n° 010/2022 – Designa Pregoeiro e equipe de Apoio (REVOGADA)
- Resolução n° 001/2023 – Ponto Facultativo
- Resolução n° 002/2023 – Prorroga designação de pregoeira e equipe de apoio (REVOGADA)
- Resolução n° 003/2023 – Designa Controladora Interna (REVOGADA)
- Resolução n° 004/2023 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/21 – Enquadramento de bens de consumo
- Resolução n° 005/2023 – Regulamenta o Art. 20 da Lei nº 14.133/21 – pesquisa de preço
- Resolução n° 006/2023 – Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e outros
- Resolução n° 007/2023 – Regulamenta o Registro de Preço
- Resolução n° 008/2023 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/21 – Pregão Eletrônico
- Resolução n° 009/2023 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/21 – Pré qualificação de bens
- Resolução n° 010/2023 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/21 – Pré qualificação de fornecedores
- Resolução n° 011/2023 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de Licitação
Resolução n° 012/2023 – Dispõe sobre o período de transição entre as Leis nºs 8.666/91 e 14.133/21(REVOGADA)- Resolução n° 013/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar – Superávit
- Resolução n° 014/2023 – Dispõe sobre a Concessão do Auxílio Alimentação (REVOGADA)
- Resolução n° 015/2023 – Dispõe sobre a nomeação de Gestora de Serviços – Edna Vieira
- Resolução n° 016/2023 – Revogação da Resolução nº 012, de 27 de março de 2023
- Resolução n° 017/2023 – Dispõe sobre a Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio (REVOGADA)
- Resolução n° 018/2023 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Empregados Públicos
- Resolução n° 019/2023 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 020/2023 – Prorroga designação de pregoeiro e equipe de apoio (REVOGADA)
Resolução n° 021/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar(REVOGADA)- Resolução n° 022/2023 – Dispõe sobre a nomeação de Gestora de Serviços – Ana Damaris
- Resolução n° 023/2023 – Revoga a Resolução nº 021/2023
- Resolução n° 024/2023 – Delega competências à Diretora Executiva
- Resolução n° 025/2023 – Delega competências à Gestora de Serviços
- Resolução n° 026/2023 – Prorroga designação de Contadora (REVOGADA)
- Resolução n° 027/2023 – Altera a Resolução nº 025/2023 que Delega competências à Gestora de Serviços
- Resolução n° 028/2023 – Dispõe sobre o período de transição entre as Leis nºs 8.666/91 e 14.133/21
Resolução n° 029/2023 – Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para cobertura de despesas com hospedagem e alimentação dos empregados públicos e de indenização por despesas de transporte com veículo próprio por motivo de serviço ou para participação em eventos ou cursos de capacitação profissional, e dá outras providências(REVOGADO)- Resolução n° 030/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do CIM-AMUNESC, para o exercício de 2024
- Resolução n° 031/2023 – Dispõe sobre o recesso de final de ano do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 032/2023 – Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos empregados do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 033/2023 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 034/2023 – Dispõe sobre ratificação da Designação da Diretora Executiva do CIM-AMUNESC
Resolução n° 001/2024 – Regulamenta o §3° do Art. 1° da Resolução n° 029/2023 que dispõe sobre a concessão de diárias especiais, e dá outras providências(REVOGADA)- Resolução n° 002/2024 – Delega Competência à Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC e dá outras providências
- Resolução n° 003/2024 – Delega Competência à Gestora de Serviços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC e dá outras providências
- Resolução n° 004/2024 – Designa Comissão Especial para coordenar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024 para a vaga de Assessor Técnico e dá outras providências
- Resolução n° 005/2024 – Indica pregoeiro para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre CIM AMUNESC e CISNORDESTE/SC para o fim de estabelecer relações cooperativas entre Consórcios
- Resolução n° 006/2024 – Prorroga a designação do Pregoeiro para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 007/2024 – Estabelece ponto facultativo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC
- Resolução n° 008/2024 – Homologa o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024, e dá outras providências
- Resolução n° 009/2024 – Admite em caráter temporário Assessor Técnico e dá outras providências
- Resolução n° 010/2024 – Designa Gestora e Fiscal de Contratos do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
- Resolução n° 011/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
- Resolução n° 012/2024 – Dispõe sobre a Designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 013/2024 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação da Controladora Interna para atuar na Controladoria do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 014/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Resolução n° 015/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual de salários dos empregados públicos do Consórcio, disposto no Anexo Único do Contrato de Consórcio.
- Resolução n° 016/2024 – Prorroga a designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
- Resolução n° 017/2024 – Estabelece ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
- Resolução n° 018/2024 – Dispõe sobre a Designação de Médico Veterinário como responsável técnico na implantação do Serviço de Inspeção Municipal de forma consorciada.
- Resolução n° 019/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Resolução n° 020/2024 – Designa Gestora e Fiscal do Contrato Administrativo n° 002/2024, e dá outras providências
- Resolução n° 021/2024 – Prorroga a designação de Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 022/2024 – Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar que discutirá a minuta do Termo de Referência para futura contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da ponte sobre a Baía da Babitonga e dá outras providências
- Resolução n° 023/2024 – Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Contador no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
- Resolução n° 024/2024 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Contadora para atuar na Contadoria do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 025/2024 – Altera a Resolução n° 012, de 08 de março de 2024, e dá outras providências.
- Resolução n° 026/2024 – Estabelece ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
- Resolução n° 027/2024 – Estabelece ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
- Resolução n° 028/2024 -Estabelece período de férias coletivas aos Empregados Públicos e suspende a contagem dos prazos inerentes aos atos, procedimentos e processos administrativos, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-Amunesc.
- Resolução n° 029/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC, para o exercício de 2025.
- Resolução n° 030/2024 – Prorroga a designação de Agente de Contratação/Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico e concorrência eletrônica, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 001/2025 – Dispõe sobre a Nomeação de Gestora de Serviços – Alyne Christine da Silva Gottardi
- Resolução n° 002/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar
- Resolução n° 003/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar
- Resolução n° 004/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar
- Resolução n° 005/2025 – Dispõe sobre a Designação de Médico Veterinário como Gestor de Serviços do SIM Consorciado
- Resolução n° 006/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da contratação em caráter temporário de Assessora Técnica, e dá outras providências
- Resolução n° 007/2025 – Prorroga a designação de Agente de Contratação/Pregoeira para atuar nos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico e concorrência eletrônica, no âmbito do CIM-AMUNESC, e dá outras providências
- Resolução n° 008/2025 – Estabelece ponto facultativo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC
- Resolução n° 009/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação da Controladora Interna para atuar na Controladoria do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 010/2025 – Designa membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo n° 001/2025, e dá outras providências
- Resolução n° 011/2025 – Institui ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-AMUNESC, e dá outras providências.
- Resolução n° 012/2025 – Altera a Resolução nº 010/2025 que designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo n° 001/2025
- Resolução nº 013/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual de salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc.
- Resolução nº 014/2025 – Dispõe sobre a nomeação do assessor jurídico, e dá outras providências.
- Resolução nº 015/2025 – Dispõe sobre a ampliação da carga horária do Assessor Jurídico, e dá outras providências.
- Resolução n° 016/2025 – Designa membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo n° 002/2025, e dá outras providências
- Resolução n° 017/2025 – Define por finalidade do CIM-AMUNESC desenvolver ações para integrar os Serviços de Inspeção Sanitária dos Municípios consorciados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA (SISBI/POA e SISBI/POV)
- Resolução n° 018/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço, no âmbito do CIM-Amunesc, e dá outras providências.
- Resolução n° 019/2025 – Altera a Resolução nº 010.2025 que designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2025
- Resolução n° 020/2025 – Institui pontos facultativos no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM-Amunesc, e dá outras providências.
- Resolução nº 021/2025 – Designa Comissão Técnica de Acompanhamento para a realização de avaliação de Prova de Conceito (POC) em Concorrência Eletrônica decorrente do Processo Administrativo nº 006/2025 do CIM-Amunesc e dá outras providências
- Resolução n° 022/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio para 2026
- Resolução n° 023/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação de Contadora
- Resolução n° 001/2026 – Altera a Resolução n° 18/2025, e dá outras providências
- Resolução n° 002/2026 – Delega competência à Diretora Executiva do Consórcio
- Resolução n° 003/2026 – Delega competência à Gestora de Serviços do Consórcio
- Resolução n° 004/2026 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital)
- Resolução n° 005/2026 – Institui diretrizes de governança em proteção de dados
- Resolução n° 006/2026 – Institui o programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
- Resolução n° 007/2026 – Designa Comissão Técnica de Acompanhamento para a realização de avaliação de Prova de Conceito (POC) em Pregão Eletrônico decorrente do Processo Administrativo nº 014/2025 do CIM-Amunesc e dá outras providências
- Resolução n° 008/2026 – Designa Comissão Técnica de Acompanhamento para a realização de avaliação de Prova de Conceito (POC) em Pregão Eletrônico decorrente do Processo Administrativo nº 002/2026 do CIM-Amunesc e dá outras providências
- Resolução n° 009/2026 – Dispõe sobre a prorrogação da Designação da Controladora Interna
- Resolução n° 010/2026 – Dispõe sobre o início da vigência da 1ª Alteração do Contrato de Consórcio
- Resolução n° 011/2026 – Exonera Gestora de Serviços, e dá outras providências
- Resolução n° 012/2026 – Dispõe sobre a redução da carga hrorária do Assessor Jurídico, e dá outras providências
- Resolução n° 013/2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Resolução nº 014/2026 – Altera a Resolução nº 010/2025 que designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo n°001/2025.
- Resolução nº 015/2026 – Altera a resolução n° 010/2026, que dispõe sobre o início da vigência da 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público e dá outras providências
- Resolução nº 016/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
- Resolução nº 017/2026 – Estabelece o regime de gratificação de função no âmbito do CIM-Amunes, e dá outras providências;
- Resolução nº 018/2026 -Dispõe sobre dispensa de Médico Veterinário;
- Resolução nº 019/2026 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação – LAI)
- Resolução n° 020/2026 – Dispõe sobre o horário de funcionamento do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
- Resolução n° 021/2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Resolução n° 022/2026 – Altera a Resolução 020, de 26 de Novembro de 2025, que institui pontos facultativos no âmbito do CIM-Amunesc
- Resolução n° 023/2026 – Dispõe sobre os procedimentos internos, fluxos, prazos e responsabilidades para a remessa de dados, ratificação e gestão de usuários no Sistema e-Sfinge Online do TCE/SC, no âmbito do CIM-AMUNESC
- Resolução n° 024/2026 – Dispõe sobre a criação, a composição e o funcionamento da câmara técnica de inspeção de produtos de origem animal do CIM-AMUNESC
Informações atualizadas em 06/11/2026, após esta data não houve alterações.
